O presidente Henrique Gurgel fez
uma visita ao setor de fiscalização da lei das cotas para PCD do Ministério do
Trabalho com sede em Fortaleza nesta manhã de segunda feira 25/04.
Esta demanda foi em decorrência das
Faculdades, Universidades e demais instituições de ensino superior de Fortaleza
particulares e demais cidades do interior Estado do Ceará de ensino superior
não estarem cumprindo a lei das cotas para professores com deficiência.
A problemática está em que as
instituições de ensino superior dizem ao Ministério do Trabalho que não tem
professores com deficiência capacitados para ministrarem aulas nas faculdades,
universidades entre outras IES.
Então as empresas que estão fora da
lei das cotas estão lançando editais de seleção de professores há pelo menos 5
anos e não estão colocando nestes editais vagas para pessoas com deficiência,
pois na lei das cotas para PCD todos os cargos são iguais, sendo assim é ilegal
lançar editais sem a condição de professor sem deficiência.
Contudo a ACEA irá auxiliar o
ministério do trabalho no Ceará a fiscalizar esse descumprimento da lei.
´´Orientamos a todas as pessoas com
deficiência que denunciem ao ministério do trabalho com sede em Fortaleza ou demais
cidades esse desrespeito.
´´Empresas que foram autuadas
inclusive dizem a fiscalização do ministério que não encontram essas pessoas
capacitadas, se elas mesmas fazem a formação desses professores e não sabem
delas? Um grande contrassenso. ´´ Diz o presidente da ACEA.
